Informação Art. 14.º RGPD
Última atualização: 29 de maio de 2026 · Informação prestada nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Quando os dados pessoais não são obtidos diretamente do titular, o artigo 14.º do RGPD obriga o responsável a prestar determinada informação. A LeadsBase trata dados de contacto profissional de empresas espanholas provenientes de fontes públicas e de terceiros, pelo que esta página cumpre esse dever de informação.
1. Responsável pelo tratamento
- Denominação social: lintatalle SL
- Sede social: Calle Cenicero 6, 28014 Madrid (Espanha)
- Marca comercial: LeadsBase (família TRESAAA de serviços de inteligência comercial B2B)
- Contacto: hola@leadsbase.es
- Encarregado de Proteção de Dados (EPD): dpo@leadsbase.es
2. Categorias de dados tratados
Tratamos dados identificativos e de contacto de caráter mercantil e empresarial de pessoas coletivas:
- Dados da pessoa coletiva: denominação social, NIF, sede social, código CNAE, atividade, antiguidade e dados de atividade económica publicados.
- Dados de contacto genérico empresarial: telefone de central, e-mail genérico da empresa (info@, contacto@, ventas@) e endereço web publicados pela própria empresa.
Tratamos exclusivamente dados de pessoas coletivas e de contacto genérico empresarial. Não oferecemos nem comercializamos dados de pessoas singulares (nomes, cargos ou contactos pessoais de administradores, mandatários ou trabalhadores), nem categorias especiais de dados (Art. 9.º RGPD), nem dados do âmbito pessoal ou doméstico.
3. Origem dos dados (Art. 14.º, n.º 2, al. f) RGPD)
Os dados não são obtidos do titular, mas sim de um conjunto de fontes de acesso público e de fornecedores com licença:
- BORME — Boletim Oficial do Registo Comercial, fonte pública oficial de publicidade comercial (Real Decreto 1784/1996).
- Registos e boletins oficiais — BOE, registos de contratação pública e bases de subvenções de acesso público.
- Sítios web empresariais — informação que as próprias empresas publicam livremente na internet.
- Fontes geográficas abertas — OpenStreetMap, Overpass API e dados cartográficos públicos.
- Fornecedores terceiros — bases de dados comerciais adquiridas legalmente com licença de utilização.
- Enriquecimento através de IA — modelos que inferem classificação setorial e descrições a partir da informação pública anterior.
4. Finalidade e base jurídica
Finalidade: facilitar aos nossos clientes a prospeção comercial B2B legítima entre empresas espanholas (identificação de empresas por setor, território e atividade).
Base jurídica: interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD). O tratamento de dados de contacto profissional para fins de marketing direto entre empresas constitui um interesse legítimo reconhecido pelo Considerando 47 do RGPD. Realizámos e documentámos a correspondente Avaliação de Ponderação / Análise de Interesse Legítimo (LIA), disponível mediante pedido fundamentado para dpo@leadsbase.es.
5. Destinatários e subcontratantes
Os dados são disponibilizados aos clientes da LeadsBase que subscreveram as condições de utilização do serviço. Como apoio à infraestrutura utilizamos subcontratantes com contrato Art. 28.º RGPD assinado: Cloudflare (CDN/DNS), Google Cloud (Vertex AI, enriquecimento) e Stripe Inc. (pagamentos). Quando intervêm fornecedores fora do Espaço Económico Europeu, as transferências são abrangidas por Cláusulas Contratuais-Tipo ou pelo quadro UE-EUA Data Privacy Framework.
6. Prazo de conservação
Conservamos os dados enquanto a empresa figurar como ativa no Registo Comercial e durante os 5 anos posteriores à sua cessação (prazo de prescrição comercial). Se exercer o seu direito de oposição ou apagamento, bloqueamos os seus dados de imediato e excluímo-los de futuras entregas.
7. Os seus direitos enquanto titular
Por os dados não terem sido obtidos diretamente de si, está-lhe reconhecido o direito de informação(esta mesma página) e, além disso, pode exercer a qualquer momento os direitos de:
- Acesso — saber que dados seus tratamos e a sua origem.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados.
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo o marketing direto (ver secção 8).
- Limitação — restringir o tratamento nos casos previstos na lei.
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e de uso comum.
8. Como opor-se ao tratamento (opt-out)
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados ou solicitar o seu apagamento de qualquer uma destas formas:
- Escrevendo para dpo@leadsbase.es indicando a empresa ou o dado que pretende excluir.
- Escrevendo para hola@leadsbase.es.
Tratamos os pedidos de oposição e apagamento de forma automatizada num prazo máximo de 30 dias. Uma vez atendido o seu pedido, os seus dados ficam bloqueados e excluídos de futuras entregas a clientes. A oposição é gratuita e não precisa de justificar o motivo quando se trata de marketing direto.
9. Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a regulamentação, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid — aepd.es.
10. Informação relacionada
Responsável pelo tratamento: lintatalle SL — Calle Cenicero 6, 28014 Madrid.